O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação recebeu, na última sexta-feira, dia 31 de julho, o Diretor-Geral do Detran-MA, Antonio de Jesus Leitão Nunes, e sua equipe.
A reunião teve o objetivo de discutir as ações necessárias para a regulamentação e a fiscalização do transporte escolar no âmbito estadual, sendo apresentada a minuta de uma Portaria sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar (art. 136 do CTB) pelo Detran.
Na ocasião, o Promotor de Justiça Paulo Avelar, Coordenador do Centro de Apoio, destacou a importância de se criar um calendário de inspeção dos veículos de transporte escolar, para assegurar a prestação de um serviço de qualidade.
O Diretor-Geral do Detran-MA, Antonio Nunes, reforçou o empenho do Órgão para regularizar o transporte escolar no estado do Maranhão, por meio da regulamentação e da fiscalização dos veículos.
A minuta da Portaria será apreciada pelos membros do CAOp Educação, que, após a análise, encaminharão as sugestões ao Detran-MA, para publicação.
Redação: Valéria Vieira (CAOp Educação-MPMA)
Foto: Eliana Lisbôa (CAOp Educação-MPMA)
