A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 5 de agosto, que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão substitua, no prazo de 72 horas, a bomba do poço P05 e restabeleça o fornecimento de água nos bairros atingidos do município de Monção.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil, a ser doado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A solicitação foi formulada em Ação Civil Pública ajuizada, em 5 de agosto, pelo promotor de justiça Leonardo Santana Modesto. Proferiu a decisão liminar o juiz Marcello Frazão Pereira.

CONSERTO

Desde o dia 28 de julho de 2015 diversos bairros do município estão sem abastecimento de água, devido à quebra da bomba P05. Chamado pelo Ministério Público do Maranhão para prestar esclarecimentos, um representante da Caema informou que o equipamento só poderia ser consertado no próximo dia 15 de agosto.

Na ação, o promotor de justiça lembrou que o serviço de abastecimento de água é essencial, não podendo ser interrompido. "A previsão de troca iria impor um período de desabastecimento superior a 19 dias a uma parte significativa da população, isso na melhor das hipóteses, o que não é admissível, porque viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana", concluiu Leonardo Modesto.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)