Falta de transparência e publicidade motivaram ação ministerial
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 8, Ação Cautelar com pedido de liminar contra o Município de Imperatriz para suspender a XIII Conferência Municipal de Saúde, prevista para o dia 18 de setembro. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz apontou falhas na divulgação e a falta de transparência sobre o evento.
O MPMA também pediu à Justiça que determine novo certame para escolha da mesa diretora da conferência e realização de novo processo de inscrição de entidades, com transparência e publicidade adequadas.
O promotor Newton Bello Neto destaca que o edital de convocação de delegados e a portaria designando um servidor municipal para efetuar as inscrições foram publicados na mesma data – 2 de setembro – no jornal O Progresso, mas em páginas diferentes.
Os documentos foram grafados em letras muito reduzidas, impedindo a leitura até mesmo de pessoas com a visão perfeita. Além disso, a mesma portaria tem datas diferentes no cabeçalho e no final: 20 de agosto e 20 de julho de 2015.
"A transparência da conferência de saúde está totalmente comprometida. Os artifícios utilizados na publicação dificultaram bastante a identificação do edital por muitas pessoas e entidades interessadas em participar do evento", afirma Bello Neto.
Na avaliação do representante do Ministério Público, a Prefeitura de Imperatriz não divulgou, de forma clara, o local, os horários, os prazos e demais informações necessárias para a efetiva inscrição dos interessados, comprometendo o princípio da publicidade. "Também não fica claro o processo de formação da mesa diretora e a inscrição das entidades interessadas em participar da conferência de saúde", enfatiza o titular da Promotoria de Defesa da Saúde.
AUSÊNCIA DO CONSELHO
Em depoimento ao MPMA, o conselheiro municipal de Saúde João Carvalho Parrião informou que não houve nenhuma reunião entre o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde para tratar sobre o evento. Todas as providências, incluindo a escolha da data, foram adotadas sem a participação dos conselheiros, que são responsáveis pela fiscalização das ações de saúde no âmbito municipal.
"Se a conferência for realizada com tantas irregularidades, a população será a maior prejudicada. Assim, a ausência de controle social e participação popular comprometerão as futuras decisões do colegiado", afirmou o promotor. Bello Neto enfatiza, ainda, que a publicidade dos atos, em especial a abertura de inscrição dos interessados é fundamental para garantir a legitimidade de todo o processo.
Redação: CCOM-MPMA
