Estão abertas, até 23 de setembro, as inscrições, junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão (CSMP), para os membros da instituição interessados nos processos de remoção por antiguidade para a 8ª Promotoria de Justiça Criminal (Júri e Controle Externo da Atividade Policial) e por merecimento para a 9ª Promotoria de Justiça Especializada (e da Educação e Defesa da Criança e do Adolescente) da Comarca de Imperatriz.
Em obediência à Resolução 01/2006-CSMP, os pedidos de remoção por merecimento devem ser oficializados por meio deste requerimento.
Após a divulgação da lista dos inscritos nos processos, os promotores de justiça com inscrições deferidas têm o prazo de três dias para oficializar pedidos de impugnação, reclamações e desistências.
Os processos são regulamentados, respectivamente, pelos Editais nº 78 e 79, de 16 de setembro de 2015.
