Os promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação) e Ronald Pereira dos Santos (1ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência) foram os entrevistados do último sábado, 19 de setembro, no programa Estação MP. Eles abordaram os direitos das pessoas com deficiência e de estudantes com necessidades educacionais específicas.

Na avaliação de Luciane Belo, idealizadora da campanha institucional "Educação Inclusiva: direito de todos", deve haver um esforço conjunto para a promoção da convivência com as diferenças, fomentando a educação inclusiva nas redes municipais, estadual e particular de ensino. "O primeiro passo será a aplicação de um questionário nas escolas a fim de traçar um diagnóstico sobre a inserção desses estudantes no espaço educacional", explicou.

O promotor Ronald Pereira destacou que a exigência, por parte de algumas escolas particulares, de pagamento de uma taxa extra na mensalidade dos estudantes com deficiência é ilegal e orientou os pais a procurarem o Ministério Público. "Essa é uma situação que não deve ser aceita pelos pais. Precisamos receber a denúncia para adotarmos as medidas contra esse abuso".

Os entrevistados também falaram sobre a Política Nacional para a Educação Inclusiva, a inserção dos estudantes em escolas regulares, acessibilidade, segregação em escolas especiais, projetos pedagógicos inclusivos e políticas públicas.

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Redação e foto: CCOM-MPMA