Em manifestação feita na plenária do CNPG, Virgílio Elísio, representante da CBF, fez um reconhecimento das melhorias relacionadas às “coisas do futebol” desde que o CNPG começou a atuar no segmento. De acordo com a promotora de Justiça, Alice de Almeida Freire (MP de Goiás), também integrante da comissão, as ações de verificação de segurança nos estádios passaram a ser efetuadas somente após a intervenção do Conselho.
A Comissão iniciou os trabalhos analisando os relatórios sobre os laudos de engenharia dos estádios onde ocorrem os jogos da série A e B do Campeonato Brasileiro. Em seguida, foi promovida uma mesa de diálogo da qual fizeram parte: o promotor José Antônio Baêta, coordenador da Comissão; Virgílio Elísio, pela CBF, e Ivan Carlos Alves de Mello e Sérgio Gomes Velloso, representantes do Ministério dos Esportes. Entre os assuntos discutidos pelo grupo estava a disponibilização de recursos do Ministério dos Esportes para reestruturação dos sistemas de monitoramento e de controle de acesso (catracas) dos estádios. Também será editada uma cartilha, parceria CNPG/CBF/Ministério dos Esportes, a ser distribuída nos estádios, para educar os torcedores e informá-los sobre os deveres e direitos contidos no Estatuto do Torcedor.
A lei nº 12.299/2010 dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e criminaliza condutas como manipulação de resultados, xingamentos preconceituosos e o comércio de ingressos por cambistas.
De acordo com as alterações promovidas no Estatuto, brigas e atos de vandalismos nas proximidades dos estádios e num raio de até cinco quilômetros poderão receber penas que variam de multa a prisão. Outra mudança significativa é que a a torcida organizada passa a responder civilmente pelos danos causados por seus associados.
Redação:
