O Ministério Público do Maranhão participou hoje, 19, do curso de “Vigilância Epidemiológica das Violências e Capacitação na Ficha de Notificação” promovido pela Secretaria de Estado de Saúde por meio da Superintendência de Epidemiologia e Controle de Doenças. O evento acontecerá até amanhã, dia 20, no Hotel Praia Mar.

A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima RodriguesTravassos Cordeiro foi representada pelo secretário para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Maranhão, Marco Aurélio Ramos Fonseca que palestrou sobre a “Violência na Vara da Infância e Adolescente”.

O objetivo do curso é capacitar gestores e profissionais da saúde em todo o Estado, assim como conselheiros tutelares, no enfrentamento da violência doméstica e sexual, entre outras, a partir da perspectiva dos direitos humanos.

A meta é fortalecer o processo de construção processual com a capacitação e mobilização dos segmentos que atuam diretamente com a sociedade e que podem detectar com mais facilidade a origem dessas violências nas comunidades para a formalização das denúncias legalmente.

Os promotores de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude, e Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 18.ª promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, também participaram do evento, respectivamente, com os temas: “Situação da Violência Sexual e Aborto Legal Infanto-Juvenil na Legislação Penal” e “Sistema de Proteção Integral e de Garantia aos Diretos da Pessoa Idosa”.

Durante a palestra, o promotor de Justiça Márcio Thadeu enfatizou os direitos constitucionais das crianças e dos adolescente, inclusive quando vítima de situação de qualquer forma de violência, por exemplo, a sexual. “ A família, a sociedade e o poder público devem promover a proteção da criança e do adolescente preservando sua integridade e dignidade. As leis nos coloca na obrigação de denunciar casos concretos ou suspeitos de práticas de abuso e exploração sexual e todas as formas de violação dos direitos”, afirmou.

Depois de explanar, mediante princípios constitucionais, a prioridade absoluta da criança, do adolescente e do jovem ao direito à vida, à saúde, à educação, ao respeito, Marco Aurélio Ramos Fonseca direcionou as reflexões para a importância da não omissão da sociedade perante casos de violência, exploração, crueldade e opressão.

“O MPMA está vigilante e atuante, mas precisamos da parceria da sociedade no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A lei que pune essas práticas é severa e não cabe a nenhum cidadão o crime da omissão. A denúncia tem fator fundamental no processo de garantia dos direitos da criança e do adolescente”, concluiu.