A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, encaminhou à Comissão Carcerária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da membro auxiliar Ivana Farina Navarrete Pena, relatório sobre a rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na segunda-feira, 8, e terça-feira, 9. O documento relata momentos do conflito e assinala o papel do Ministério Público no comando do Gabinete de Gerenciamento de Crise durante as negociações para o fim do motim, que durou 27 horas e deixou saldo de 18 mortos.

“A instituição teve importante atuação na resolução do conflito e acompanhou desde o princípio o seu desenrolar. Agora cumpre o seu papel e continua o trabalho de levantamento da situação processual dos presos envolvidos”, declarou Fátima Travassos.

O texto do documento destaca que o MP, além da rebelião, acompanhou de perto o retorno dos presos às celas e a perícia realizada pelo Instituto Médico Legal (IML) nos corpos. Relata ainda que todos os esforços foram feitos para a liberação em segurança dos cinco monitores mantidos reféns.

Proposto pelo Ministério Público, o Gabinete de Gerenciamento de Crises foi instalado objetivando coordenar e organizar as ações que passariam a ser desenvolvidas para o fim da rebelião. Do MPMA, integraram o grupo os promotores de Justiça Cláudio Cabral, Willer Siqueira, Jorge Avelar e Luiz Muniz (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas - GCOC). Também participaram o juiz Jamil Aguiar, representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da OAB e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Inspeção após conflito
O documento também informa o resultado de inspeção feita no presídio, por designação da procuradora-geral de Justiça, na quarta-feira, 10. Um dia após o fim do motim, os promotores de Justiça Jorge Avelar (Execução Penal), Haroldo Paiva Brito (Investigação Criminal) e Cláudio Cabral (assessor especial da procuradora-geral) relatam que a “situação encontrada foi de calmaria, entretanto, foi verificada, ainda, muita sujeira e poças de sangue nos corredores do presídio”.

Quanto aos presos, o relatório afirma que todos estavam com sua integridade física preservada, conforme garantia dada pelo Gabinete de Gerenciamento de Crise. As reivindicações feitas foram a revisão dos processos em que havia pedido de benefícios não apreciados, cumprimento de pena nas comarcas de origem, melhoria da alimentação, realização das visitas íntimas nas próprias celas e de núncias de maus tratos praticadas por agente penitenciário.

Ao final, o documento elaborado pelo MPMA traz sugestões de melhorias no sistema carcerário. Entre elas, estão a aceleração do processo de regionalização dos presídios e a implementação imediata da Resolução que redefine atribuições dos promotores, na qual está prevista a criação de mais duas Promotorias de Justiça para atuar junto aos feitos da Vara de Execução Criminal.