O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos. De acordo com a ação, o ex-prefeito teria se negado a prestar informações de interesse público a uma entidade da sociedade civil organizada.

Durante a sua atuação à frente do executivo municipal de Santa Luzia, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2008, Veronildo dos Santos recebeu 170 ofícios da entidade Comitê 9840, solicitando informações relativas à administração municipal. A organização, no entanto, nunca recebeu qualquer resposta da Prefeitura.

De acordo com o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, ao não prestar informações de interesse público não cobertas por qualquer sigilo, o ex-prefeito de Santa Luzia violou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, incindindo em prática de improbidade administrativa.

Na ação, o Ministério Público requer a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. Caso seja condenado, Veronildo dos Santos estará sujeito ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, suspensão de três a cinco anos, dos direitos políticos, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos e o pagamento de multa no valor de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito.