Em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Maranhão, realizada nesta quarta-feira,6, foi aprovado projeto de lei complementar que cria 20 novos cargos de promotor de Justiça. São 12 cargos para a entrância final (São Luís); seis para a entrância intermediária, destinados às Promotorias de Justiça de Timon (três), São José de Ribamar (dois) e Imperatriz (um); e dois para a entrância inicial, sendo um para Morros e um para Olinda Nova do Maranhão.

Ao colocar o projeto em discussão, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, justificou a iniciativa devido à necessidade de o Ministério Público se adequar à reorganização judiciária promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. “Sendo o Ministério Público instituição essencial à função jurisdicional do Estado, não pode existir comarca instalada sem a Promotoria de Justiça correspondente”, argumentou.

A disparidade entre o número de juízes e o de promotores de Justiça, sobretudo na capital, é também apontado pela procuradora-geral de Justiça como uma das razões para a apresentação do projeto. Em São Luís, há 146 juízes e apenas 84 promotores de Justiça. “Essa discrepância demanda mitigação e sacrifica o funcionamento dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade”, comenta Fátima Travassos.

Essa realidade contraria a Lei Complementar Estadual 13/91, que dispõe, no parágrafo 1º do artigo 48, que “o número de membros do Ministério Público na 1ª e 2ª instâncias nunca será inferior aos da Magistratura”.

O projeto de lei de autoria do Ministério Público será agora encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

CARGOS PARA SERVIDOR

Juntamente com o projeto que cria os cargos de promotor de Justiça, a procuradora-Geral de Justiça Fátima Travassos, também está encaminhando ao Poder Legislativo, projeto de lei para a criação de 87 cargos de servidores para os quadros do Ministério Público do Maranhão. São 36 cargos de assessor de promotor de Justiça, 36 de técnico ministerial (área administrativa) e 15 de técnico ministerial (área execução de mandados).

Na justificativa apresentada, há a informação de que existem Promotorias de Justiça criadas e instaladas sem servidores efetivos do quadro do MP, ou outras que funcionam com apenas um servidor efetivo e outras sem nenhum servidor. “A situação causa embaraços ao desempenho das funções dos membros do Ministério Público, repercutindo no atendimento a todas as demandas da comunidade”, analisou a procuradora-geral de Justiça.