Doze livros com parte da correspondência ativa dos promotores públicos do Império foram lançados, em dezembro de 2010, pelo Programa Memória do Ministério Público do Maranhão. A coleção “Ministério Público do Estado do Maranhão – Fontes para sua História” foi acrescida dos tomos 5 a 16, do volume dois, abrangendo o período de 1857 a 1871. O lançamento dá continuidade ao citado volume, cujos tomos 1, 2, 3 e 4 foram lançados em anos anteriores.

As publicações fazem parte do Plano Editorial Promotor Público Filipe Franco de Sá e resulta da Política de Conservação e Preservação da Documentação Institucional, ambas ações do Programa Memória.

Os livros incluem as correspondências (ofícios) endereçadas pelos promotores públicos (antiga denominação dos promotores de Justiça) aos presidentes da Província do Maranhão, contendo comunicados, informações, explicações, queixas e felicitações às autoridades.

Além de contarem as dificuldades pertinentes à função de promotor, os documentos revelam o cotidiano das diversas comarcas do Maranhão, no século XIX, constituindo um rico manancial de dados e informações necessários para a compreensão das relações sociais naquele tempo.

Entre os assuntos abordados estão relações institucionais, demissões de promotores sob motivação política, criminalidade, inclusive, contra crianças e mulheres, aplicação dos primeiros códigos criminal e de processo criminal brasileiros no Maranhão, além de questões relativas ao exercício da religião, escravatura, abusos de poder, tráfico de influência e troca de favores.

Sobre o assunto escravidão, há o registro da primeira investida criminosa apurada em processo judicial de Ana Rosa Viana Ribeiro, a futura Baronesa de Grajaú, acusada já em 1858, pelo promotor público da capital, Antonio de Brito Sousa Gayoso, do homicídio de uma escrava. Mais tarde, ela seria acusada pelo promotor Celso Magalhães (patrono do Ministério Público do Maranhão) pelo assassinato de um menino escravo. O caso transformou-se em um dos mais famosos processos criminais do período, ocorrido em São Luís. Em 2009, o documento foi transcrito e publicado no âmbito do plano editorial do Programa Memória. O processo é um marco para o Ministério Público do Maranhão.

PESQUISA

Os doze livros lançados em 2010 contêm a transcrição da coleção “Correspondências dos Promotores Públicos ao Presidente da Província (1832 a 1890)”, pertencente ao acervo do Arquivo Público do Estado do Maranhão.

Os livros estão sendo distribuídos para universidades públicas e privadas, bibliotecas públicas e centros de pesquisa, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Ministérios Públicos estaduais e de intelectuais ligados às pesquisas historiográficas e jurídicas.

A Coordenadoria de Documentação e Biblioteca da Procuradoria Geral de Justiça enviará, ainda, para os promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão.