Com o objetivo de possibilitar aos promotores de Justiça do Estado do Maranhão mais eficiência na fiscalização do cumprimento da Lei Orçamentária dos municípios, os Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ) e de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa (CAOp-Proad), iniciaram na última quinta-feira, 07, na sede da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a oficina “Monitoramento e incidência no orçamento criança e adolescente”.

A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, foi representada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que fez a abertura do evento. A oficina tem a parceria da Fundação Vale no Maranhão que foi representada pela coordenadora desta instituição, Elis Ramos.

A garantia do destino prioritário dos recursos da Lei Orçamentária, orçamento criança e adolescente, como determina a Constituição Federal e a Recomendação nº 001/2010, foi um dos temas centrais das discussões entre os promotores de Justiça no primeiro dia da Oficina.

A promotora de Justiça e coordenadora do CAOp-IJ, Márcia Moura Maia, destacou a importância das discussões em torno da Lei Orçamentária como parâmetros fundamentais para a atuação do Ministério Público diante de demandas relacionadas, principalmente, na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Ressalto a necessidade da realização de eventos dessa natureza que nos possibilitam um acompanhamento e uma observação mais apurada do orçamento público e nos capacita ainda mais na execução do nosso trabalho visando a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Observar e cobrar o cumprimento da Lei Orçamentária é uma das formas de garantir a execução de políticas públicas que consolidam a cidadania”, afirmou Márcia Moura Maia.

O palestrante Francisco Sadeck, Mestre em Políticas Públicas, com atuação na áreas de Finanças Públicas, também é consultor na área de Orçamento Criança e passou para os promotores de Justiça presentes durante a oficina, as noções básicas e os aspectos teóricos e práticos do orçamento. “O Ministério Público é um aliado forte das demandas sociais. O conhecimento da Lei de Orçamento respalda ainda mais a atuação dos promotores de Justiça na garantia da lisura com o patrimônio público e na aplicação dos recursos públicos”, enfatizou.

O encerramento da oficina vai ser nesta sexta-feira, 08, com a palestra “Os mecanismos para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do orçamento público”, ministrada pelo promotor de Justiça do Estado do Paraná Murillo Digiácomo.