Devido às péssimas condições da MA-006, estrada que dá acesso ao município de Arame (localizado a 438km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão propôs, no dia 23 de março, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, solicitando a recuperação da rodovia, no prazo de 90 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil. Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de Justiça Sandra Fagundes Garcia, da Comarca de Arame.

O pedido prevê obras de adequação asfáltica ao volume de veículos que trafegam diariamente pela estrada; pintura das faixas de sinalização horizontal; limpeza, recuperação e adequação dos acostamentos; limpeza e recuperação das placas de sinalização; e sinalização e adequação dos entrocamentos e cruzamentos.

A MA-006 liga o município de Arame às cidades de Santa Luzia, Grajaú e à localidade de Entroncamento. De acordo com informações contidas na ação do MPMA, a estrada encontra-se em total abandono. Inclusive, a camada asfáltica quase desapareceu. “Os moradores da região têm apenas duas opções: ficar no mais absoluto isolamento ou trafegar pela via, correndo iminente risco de vida”, afirmou a promotora de Justiça.

As condições precárias da estrada prejudicam o comércio entre o município e as comunidades vizinhas, o que pode causar a falência dos comerciantes da cidade. Também dificultam o acesso de ambulâncias e de viaturas da Polícia pelo local, deixando os moradores sem assistência médica e vulneráveis à violência.

“Isto nos leva a concluir que os moradores estão lançados à própria sorte e serão obrigados ao exercício da autotutela, ante a impossibilidade do Estado de lhes garantir um mínimo de segurança”, ressaltou Sandra Fagundes Garcia.