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Por meio do Ofício Circular nº 012, a Diretoria Geral da Procuradoria Geral de Justiça(PGJ) está solicitando aos membros do Ministério Público do Maranhão a comparecerem na Secretaria de Assuntos Institucionais da PGJ, até o dia 20 de outubro de 2011, para receber o encaminhamento visando a obtenção da Certificação Digital.
A homologação da Certificação Digital será realizada na empresa Certisign. Para que haja a homologação é necessário a apresentação do cartão de identificação de membro do Ministério Público (carteira funcional), comprovante de residência, documento de identificação com fotografia colorida recente, ou, na falta deste, poderá ser apresentada uma fotografia colorida recente avulsa.
De acordo com o diretor-geral da PGJ, o não comparecimento até o dia 20/10/2011, importará na não homologação da certificação digital e, via de conseqüência na impossibilidade de utilização dessa valiosa ferramenta.
Ele ressalta ainda a importância cada vez maior do uso da certificação digital para assinatura eletrônica e acesso aos tribunais superiores, que já estão adotando o sistema de processo eletrônico.
Veja na integra o ofício circular anexo.