O convênio nº 95/2009/SES, no valor de R$ 525,3 mil, com contrapartida de R$ 26,2 mil da Prefeitura de Caxias, previa a aquisição de cinco caminhonetes para serem usadas no Programa Saúde da Família nos povoados de Brejinho, Engenho D'Água, Nazaré do Bruno, Caxirimbú e Buenos Aires, localizados na zona rural do município. Cada veículo custou R$ 106,5 mil aos cofres do município.
Conforme relata na Ação a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, Carla Mendes Pereira Alencar, a partir de denúncia da ex-prefeita do município, Márcia Marinho, a análise das contas referentes ao convênio prestadas por Coutinho revelou que duas das caminhonetes estão sendo utilizadas para transporte exclusivo de funcionários graduados da Secretaria Municipal de Saúde de Caxias, o que configura a utilização dos veículos para fins diversos daqueles que prevê o convênio.
Questionada, a Secretaria de Saúde de Caxias encaminhou ao MPMA a lista dos veículos à disposição do órgão municipal, sem mencionar, contudo, o uso das duas caminhonetes identificadas pelas placas NMT 2655 e NMT 3013.
Por sua vez, a Unidade de Regional de Saúde de Caxias informou que esses veículos não estão sendo utilizados no Programa Saúde da Família, ressaltando que a caminhonete de placas NMT 2655 foi posta à disposição da Secretaria de Saúde de Caxias.
“Os dois gestores não agiram com o seu dever de probidade para com a Administração Pública Municipal de Caxias”, ressalta a promotora de Justiça na Ação.
No documento, ela requer que a Justiça conceda liminar determinando a destinação imediata dos dois veículos para as atividades do Programa Saúde da Família, sob pena de multa de R$ 5 mil, por uso indevido.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
