O evento será realizado de 14 a 16 de dezembro, no Hotel Luzeiros (Ponta do Farol), com tema “Tutela coletiva de direitos: desafios de sua efetividade”. O objetivo é refletir com membros, servidores, estudantes de Direito e sociedade, a efetividade da tutela relacionada aos direitos indisponíveis da sociedade: meio ambiente, direitos do idoso, direitos da mulher, infância e juventude e demais áreas de atuação da instituição. A programação com o nome dos respectivos palestrantes está disponível no site www.mp.ma.gov.br
“O Ministério Público não promove políticas públicas, mas fiscaliza a aplicação delas em nome da sociedade, por isto é importante discutirmos a efetividade da tutela coletiva”, disse a procuradora-geral.
Durante a entrevista, Fátima Travassos avaliou sua gestão frente ao Ministério Público estadual e comentou sobre a criação de novos cargos para o Ministério Público neste ano. A lei complementar nº 143/2011 criou nove cargos para o MP, deixando a instituição com 297 promotores de Justiça, 74 a mais desde quando foi empossada como procuradora-geral de Justiça.
Os nove cargos foram destinados a promotor de Justiça de entrância intermediária para atuar nas Comarcas de Araioses, Açailândia, Imperatriz, São José de Ribamar, Balsas e Maracaçumé.
Também esclareceu ao público do programa sobre a reforma do prédio das Promotorias da Capital, que possuía vários problemas técnicos que impediam sua reparação. “Nenhuma empresa queria entrar no processo licitatório pois alegavam não possuir um projeto estrutural para iniciar as obras. Contratamos um PHD em projetos estruturais pode dar confiança ao projeto e assim possibilitar a reforma segura”.
Outro tema discutido durante o programa de rádio, foi o Projeto Ministério Público Positivando o Desenvolvimento Humano, que realizou a 4ª audiência pública, no último dia 6, em Presidente Juscelino.
Na avaliação de Fátima Travassos, idealizadora do projeto, os gestores públicos têm abraçado a proposta do MPMA. “Muitos têm entregue até relatórios dos projetos e recursos do município para serem avaliados”, pontuou a procuradora-geral.
Apesar de muitos municípios terem menos de 50 mil habitantes e não serem obrigados a participarem do Portal da Transparência, a presença do programa tem motivado uma postura diferente de gestão, estimulando à prestação de contas à sociedade ou de como têm sido aplicadas os recursos destinadas às políticas públicas para os municípios.
“Fiscalizando a aplicação destas verbas o Ministério Público espera tirar da situação de miséria extrema os municípios que possuem um IDH abaixo da média”, disse Fátima Travassos.
Muitos dos problemas encontrados nas regiões visitadas estão diretamente relacionados ao tema da tutela coletiva que será discutido durante o 3º Congresso Estadual do Ministério Público.
Redação: CCOM - MPMA
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