A Audiência Pública realizada sobre o matadouro municipal de Cantanhede, foi o assunto central discutido, em 24 de março, no programa de rádio Estação Ministério Público. Além da promotora de Justiça que responde pela comarca de Cantanhede, Rafaela Martins Pereira Toni, o programa teve a participação do diretor-geral da PGJ, promotor de Justiça Pedro Lino da Silva Curvelo, que falou das atividades da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e as expectativas para o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão (MPMA), para o período 2012-2016.
Em sua entrevista, a promotora de Justiça Rafaela Toni, contou que foi realizada, em 20 de março, uma audiência pública para tratar sobre a interdição do matadouro municipal de bovinos, interditado desde novembro de 2011, após Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Cantanhede, que requereu a construção do novo matadouro e o reparo de danos ambientais causados.
Ela destacou o abate cruel dos animais, o que fere o Abate Humanitário, estipulado da Lei nº 9.605/1998. “Chegamos a uma situação em que foi necessário interditar o matadouro, pois não havia condições adequadas de funcionamento”, declarou a promotora.
Segundo ela, com a demora da celebração do convênio entre o município e a Caixa Econômica Federal para adquirir recursos para construção do novo abatedouro, a interdição do estabelecimento gerou um impasse junto à população. Os açougueiros e o médico veterinário de Cantanhede procuraram o Ministério Público, ponderando que o abate e o transporte inadequados favoreciam a contaminação da carne, prejudicando a qualidade do alimento.
“Decidimos chamar todos os envolvidos no processo de produção desta carne, desde o médico veterinário aos agentes da Vigilância Sanitária e AGED, bem como toda a população que mora próximo ao abatedouro, para discutirmos uma forma de fazer algumas adequações no atual matadouro interditado, para que possa funcionar até a conclusão do novo abatedouro”, relata Rafaela Toni.
Atividades – Na segunda parte do programa, o diretor-geral da PGJ, Pedro Lino Curvelo, que ingressou no MPMA há 18 anos, afirmou que, como resultado do Planejamento Estratégico do MPMA, a atual gestão da PGJ tem privilegiado a oferta de condições físicas adequadas para atuação do promotores de Justiça, com construção de sedes próprias e/ou locação de sedes provisórias.
“Devido a esta estratégia, mais de 70 promotorias atualmente oferecem espaço adequado para o atendimento à população. Atualmente, apenas seis promotorias funcionam em salas cedidas pelos Fóruns das comarcas”, afirmou.
Umas das comarcas beneficiadas pela oferta de espaço adequado foi Cantanhede, que teve inauguradas as instalações provisórias de sua promotoria, no dia 20 de março. “Antes, atendíamos em uma sala no Fórum onde não existia espaço suficiente para acomodar os processos, os servidores e principalmente, a população”, lembrou a promotora de Justiça de Cantanhede.
O diretor-geral também falou sobre as atividades do projeto Positivando o Desenvolvimento Humano, destacando que, em geral, os municípios contemplados pelo projeto Positivando o Desenvolvimento Humano são de Entrância Inicial. “O promotor da Entrância Inicial é um clínico geral, atua diante de todos os problemas que são apresentados pela comunidade”.
Para ele, as audiências públicas são bons exemplos para buscar soluções para problemas como a situação do matadouro de Cantanhede. “O ideal é que a própria União se responsabilize por construir matadouros regionais, que pudessem atender aos municípios que não têm condições de construir um matadouro de acordo com as condições adequadas, tanto pelo valor da obra, quanto por questões ambientais. O matadouro regional garantiria a procedência da carne”, sugeriu.
O programa Estação Ministério Público é veiculado aos sábados, das 9h às 10h.pela Rádio São Luís, 1340 Khz.
Redação: CCOM MPMA
