Na sessão desta terça-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma série de projetos de lei encaminhados pelo Ministério Público. Após sua publicação no Diário da Assembleia, os projetos seguem para sanção da governadora Roseana Sarney. Foram aprovados os projetos de lei n° 166 e 167/2012 e os projetos de lei complementar n° 004 e 005/2012.

Entre os projetos estão a revisão do vencimento-base e auxílio alimentação dos servidores da instituição, cujos novos valores devem entrar em vigor a partir de 1° de outubro; e a criação de cargos de assessoramento para as Promotorias de Justiça de entrâncias inicial e intermediária.

Outro projeto aprovado é o que trata do pagamento de 10% do seu subsídio ao promotor de justiça no exercício do cargo de diretor de promotorias da capital e de entrância intermediária. Também foi aprovada pela Assembleia a criação de mais três cargos de promotor-corregedor para atuar na Corregedoria Geral do MPMA.

Foram aprovados, também, o projeto que fixa em 20% a gratificação para a direção da Escola Superior do Ministério Público e em 10% para os promotores de Justiça que atuam como assessores do órgão; e o que cria três cargos comissionados de assessoramento da Ouvidoria do Ministério Público, além de fixar em 20% a gratificação para o cargo de Ouvidor do Ministério Público.

Redação: CCOM-MPMA