2011
- Alto Parnaíba
Termo de Ajustamento de Conduta - MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
- Balsas
Termo de Ajustamento de Conduta – Saúde
- Barra do Corda
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - Fiscalização concurso público
- Governador Nunes Freire
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2011
- Grajaú
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2011
Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2011
- Olinda Nova
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Educação – Escola Municipal Rubens de Almeida)
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Saúde – Assistência crianças com diabetes)
- Passagem Franca
Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2012 - PJPF
- Vitória do Mearim
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2011
- Vitorino Freire
Termo de Ajustamento de Conduta nº 04/2011
- Promotoria de Justiça Especializada Fundações - São Luís
2012
- Grajaú
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2012
- Passagem Franca
Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2012 -PJPF
- Urbano Santos
Termo de Ajustamento de Conduta (Fiscalização concurso público Prefeitura Belágua)
- Promotoria de Justiça Especializada Fundações - São Luís
2013
- Promotoria de Justiça de Especializada de Defesa do Idoso
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2012 -12ª PID
Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2012 - 12ª PID
2º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2012 - 12ª PID
- Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social
Termo de Ajustamento de Conduta Procedimento Administrativo nº 237/2012
- Imperatriz
Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2012
Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2012 - 1PJE
Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2013 - 1.ª PJ/Esp
Termo de Ajustamento de Conduta Inquéritos Civis nº 04/2009 e 002/2013
- Caxias
Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2013
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n° 04/2013 - 2ª PJCAXIAS
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta n° 05/2013 - 2ª PJCAXIAS
- Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação
Compromisso de Ajustamento de Conduta Representação nº 008/2012
Compromisso de Ajustamento de Conduta Representação nº 013/2012
- Paço do Lumiar
Termo de Ajustamento de Conduta
- Araioses
Termo de Ajustamento de Conduta (Município de Água Doce do Maranhão)
- Urbano Santos
Termo de Ajustamento de Conduta (Município de São Benedito do Rio Preto)
Termo de Ajustamento de Conduta (Cisne Branco Tranportes e Turismo Ltda)
- Loreto
- Humberto de Campos
Compromisso de Ajustamento de Conduta (Município Humberto de Campos)
- João Lisboa
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 01/2013 - PJJL
- Morros
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (Município de Cachoeira Grande)
- São Mateus
Termo de Ajustamento de Conduta (Município de Alto Alegre do Maranhão)
