Um Termo de Compromisso assinado por representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Maranhão e Defensoria Pública, foi protocolado, na manhã desta terça-feira, 25, no Palácio dos Leões, com propostas elaboradas pelos órgãos para a melhoria dos presídios e das unidades de internação do estado, entre outros temas. Por meio do documento, as autoridades também pleiteiam uma reunião com a governadora Roseana Sarney para discutir as questões sugeridas.

Do Ministério Público do Maranhão participaram da entrega do termo os promotores de justiça José Cláudio Almada Lima Cabral Marques (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal) e Rosanna Conceição Gonçalves (Execução Penal). Também estiveram presentes o juiz Douglas de Melo Martins e o defensor público Alberto Bastos.

Uma das sugestões do documento refere-se à criação de três mil vagas prisionais em todo o estado, com a construção de presídios regionais nas principais Comarcas, incluindo Pinheiro e Bacabal. A finalidade é descentralizar os locais de cumprimento das penas. Igualmente prevê a reforma dos presídios e unidades de internação existentes. Também foi proposto atendimento psiquiátrico para presos com transtornos mentais.

O termo contempla, ainda, a área da infância e juventude, sugerindo ações para a melhoria da estrutura das unidades de acolhimento e internação, em especial do Centro de Juventude Esperança (Maiobinha).

Antes da entrega para o Governo do Estado, o documento foi encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça para ser apreciado pelo Ministério Público do Maranhão. Novas propostas foram elaboradas pelos promotores de justiça das áreas de Execução Penal e da Infância e Juventude.  O documento também foi analisado pelo CAOp Criminal.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)