A Promotoria de Justiça da Comarca de Turiaçu firmou Termo de Ajustamento de Conduta, em 6 de novembro, com 36 criadores de animais e com o secretário municipal de Agricultura, José Américo Pires Rodrigues, com o objetivo de ordenar a criação de animais no referido município, localizado a 469km de São Luís.

Ficou estabelecido que os criadores devem manter os animais presos em suas propriedades, em cercas ou amarrados. Os animais devem ser bem tratados com água e comida. Não devem ficar amarrados por muito tempo nem permanecer isolados.

Carroças devem transportar no máximo 300kg, o que equivale a seis botijões de gás. O transporte deverá ser feito somente de dia, nunca à noite.

A Secretaria Municipal de Agricultura se comprometeu a recolher qualquer animal encontrado solto na cidade, que só poderá ser liberado por meio de pagamento de taxa no valor de R$ 150, independentemente do porte. Caso o dono não apareça no prazo de 48 horas, o bicho será leiloado ou abatido.

O descumprimento das condições estabelecidas no TAC acarretará o pagamento de multa no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 622,00. A pena será duplicada em caso de reincidência. Se houver um terceiro flagrante, o proprietário ficará proibido de realizar qualquer trabalho com o animal.

ACIDENTES

De acordo com a promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, que propôs o TAC, é um prática comum em Turiaçu deixar animais soltos nas vias públicas, o que tem causado acidentes, inclusive com vítimas fatais. Lavouras também são prejudicadas pelos bichos soltos. Um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas foi entregue à Promotoria de Justiça solicitando providências para acabar com o problema.

Uma Recomendação foi expedida no começo do mês de agosto sugerindo providências a serem tomadas pela Prefeitura de Turiaçu para coibir a criação irregular de animais.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)