Durante a tarde desta quinta-feira, 23, os inscritos no II Encontro Estadual de Educação do Ministério Público do Maranhão participaram de palestra, painéis e oficinas temáticas. A primeira atividade foi a palestra "Plano Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Educação", Ministrada pelo secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC) e coordenador do Fórum Nacional de Educação, Francisco das Chagas Fernandes.
O palestrante falou sobre a realização das conferências municipais e estaduais de educação, que subsidiarão a Conferência Nacional. As discussões também podem ser realizadas em conferências livres, realizadas por quaisquer instituições que atuem no campo da comunicação ou áreas correlatas.
A discussão servirá de subsídio para o novo Plano Nacional de Educação, que está em discussão no Congresso Nacional. De acordo com o secretário-executivo do MEC, há diversos pontos polêmicos no plano. Prova disso é que o projeto ainda está na primeira das três comissões pelas quais tem que passar no Senado Federal, embora já esteja em tramitação há dois anos e quatro meses.
Uma dessas polêmicas diz respeito ao financiamento da educação. Discute-se o percentual do PIB que deve ser investido na área e a origem desses recursos. Outro ponto fortemente discutido é a avaliação, em especial na educação básica, que atualmente é avaliada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), levando em conta apenas duas variáveis. A idéia é que se estabeleça um modelo mais amplo, semelhante ao utilizado no ensino superior.
Atualmente, o Brasil não tem um PNE válido, visto que o último teve vigência no período de 2000 a 2010. A avaliação do Plano Nacional de Educação anterior é justamente uma das bases para a elaboração do novo documento. Outros pontos qconsiderados são o contexto atual da educação nacional, as mudanças na legislação relativa ao tema e a importância da mobilização social.
Uma das principais mudanças conceituais apontadas por Francisco das Chagas Fernandes é que o novo PNE não terá um foco específico, como as versões anteriores. Para ele, o foco no ensino fundamental existente no último plano criou gargalos em outras áreas. "Nosso objetivo é desenvolver a educação como um todo, desde a creche até a pós-graduação", explicou.
Após a aprovação do Plano Nacional de Educação, estados e municípios terão o prazo de um ano para elaborar os seus próprios planos.
PAINÉIS
A palestra sobre o Plano Nacional de Educação foi seguida pela realização de três painéis simultâneos, que tiveram como temas "O controle e o funcionamento dos Conselhos Sociais da Educação", "O direito fundamental à alimentação na realidade escolar", e "Educação inclusiva: uma questão de equidade e justiça".
No painel sobre educação inclusiva, ministrado pela técnica da Superintendência de Modalidade e Diversidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) Rosane da Silva Ferreira, foram abordados assuntos como a diferenciação entre exclusão, separação, integração e inclusão. Para a palestrante, a escola precisa reconhecer a diversidade e abrir espaço para a manifestação das diferenças.
Rosane Ferreira lembrou que o Plano Nacional de Educação tem uma parte específica sobre a questão da inclusão, que já deveria ser um tema assimilado por todos e não precisar de uma legislação específica. "Somos nós que damos vida à lei e podemos vencer o desafio relativo à diversidade", enfatizou.
O painel sobre alimentação escolar contou com a participação de Valmo Xavier da Silva, técnico do MEC na área de alimentação escolar, Lhais Nayanna Araújo de Andrade, coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da presidente do Conselho Regional de Nutrição de Pernambuco, Nancy de Araújo Aguiar. Nancy Aguiar ressaltou que o conceito de segurança alimentar não diz respeito apenas ao acesso a alimentos, mas também à qualidade desses. De acordo com a nutricionista, 20% dos agrotóxicos utilizados em todo o mundo estão no Brasil, um dado preocupante.
A palestrante também enfatizou a questão da nutrição no ambiente escolar, mostrando o avanço considerável da presença de nutricionistas no ambiente escolar: em 2005, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contava com 1.006 profissionais inscritos, número que chegou a 6.726 em 2012. Outro avanço importante apontado foi a presença de profissionais dos conselhos regionais de nutrição nos conselhos municipais e estaduais de alimentação escolar. Dessa forma, segundo Nancy Aguiar, pode haver um controle mais efetivo da atuação desses profissionais na área da educação.
Já o painel sobre os conselhos sociais da educação foi ministrado pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, da Comarca de Pedreiras. Um dos pontos destacados pela promotora foi a necessidade de ações conjuntas dos vários conselhos de políticas públicas nos estados e municípios, realizando ações interdisciplinares e articulações com outros órgãos e instituições em defesa da comunidade.
A promotora também enfatizou a importância do trabalho dos conselheiros, que não podem se afastar de suas bases mas também não podem centrar seu foco apenas nelas, é preciso uma atuação que vise o bem de toda a sociedade.
Após a realização dos painéis, aconteceram oficinas com os mesmos temas. Para o promotor Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, essa metodologia é bastante positiva pois ajuda a ver situações concretas a partir das manifestações da comunidade, que aponta as deficiências das políticas públicas em cada um dos temas. Ainda de acordo com o promotor, as questões debatidas nos diversos painéis serão levadas para a plenária final, e deverão subsidiar o planejamento das ações do MPMA na área de educação.
ENCERRAMENTO
Na manhã desta sexta-feira, 24, o II Encontro Estadual de Educação do Ministério Público do Maranhão teve uma reunião de trabalho envolvendo o Centro de Apoio Operacional da Educação e os promotores de justiça que atuam nas áreas de educação, patrimônio público e infância e juventude. Em seguida, foi realizada uma plenária e elaborada uma agenda de compromissos. De acordo com Paulo Avelar, os objetivos e compromissos traçados irão nortear as ações da instituição e deverão ser avaliados no próximo encontro.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotos: Rodrigo Freitas e Francisco Colombo (CCOM-MPMA)
