O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) firmaram Protocolo de Intenção prevendo a instalação e o funcionamento da unidade maranhense da Casa da Mulher Brasileira (CMB), a ser construída no segundo semestre deste ano. O documento foi assinado na última terça, 1º, pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pela secretária de Estado da Mulher do Maranhão, Catharina Nunes Bacelar.

O programa Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa do governo federal, que vai investir R$ 265 milhões na instalação de unidades de atendimento às mulheres vítimas de violência, que oferecerão serviços especializados e integrados de assistência social, educação, emprego, justiça, saúde e renda.

Pelo protocolo, além do fornecimento de recursos financeiros para a manutenção da unidade maranhense do programa, o MPMA será responsável pela cessão de servidores capacitados e treinados para a execução das atividades relativas ao atendimento a mulheres em situação de violência nas 15 ª e 16ª Promotorias de Justiça Especializadas da Mulher de São Luís.

Também caberá ao MPMA, entre outras responsabilidades, o registro de todos os atendimentos realizados no  âmbito das promotorias da mulher de São Luís, cujas sedes serão transferidas para a unidade maranhense da CMB. O Ministério Público do Maranhão deve, ainda, encaminhar relatórios mensais de atividades à coordenadoria do programa Casa da Mulher Brasileira.

Por sua vez, a Semu será responsável pela gestão administrativa da Casa da Mulher Brasileira e pela Central de Transportes, que objetiva facilitar o acesso das mulheres usuárias aos serviços da rede de atendimento instalados fora sede da CMB.

À Secretaria de Estado da Mulher também caberá viabilizar recursos financeiros junto ao Governo Federal para complementar os custos de manutenção e abastecimento da frota de veículos, remuneração de motoristas, manutenção predial, conservação e limpeza, vigilância, comunicação, jardinagem, água e energia elétrica etc.

Segundo o governo federal, a unidade maranhense da Casa da Mulher Brasileira oferecerá, ainda, serviços de defensoria pública, atendimento psicossocial e orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres. A estimativa é atender cerca de 200 pessoas por dia.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM – MPMA)