A denúncia dos pais de dois estudantes com deficiência visual da rede municipal de ensino de Açailândia, relatando a falta de material didático para alunos na mesma condição, levou a titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Comarca, Samira dos Santos, a ajuizar, em 2 de setembro, Ação Civil Pública Coletiva com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Açailândia.

Por meio do Inquérito Civil nº 001/2013, a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou junto à Secretaria de Educação de Açailândia que, dos 382 estudantes portadores de algum tipo de deficiência na rede municipal de ensino, 17 deles têm deficiência visual.

Ela também constatou que, atualmente, um terço das seis escolas da rede municipal de Açailândia não possui nenhum recurso para aprendizagem para os alunos portadores de deficiência visual.

"Verificamos a ausência de computadores e programas à disposição dos alunos com deficiência visual; máquinas de escrita braille e computadores quebrados; equipamentos inoperantes; falta de livros em braile", conta a promotora de Justiça.

SEM RECURSOS

De acordo com um professor que acompanha um aluno do 7º ano da rede municipal, não há livros didáticos em braile para este estudante. "A única máquina em braile que funciona para todo o município de Açailândia é a que se encontra à disposição do aluno que acompanho e também não foi entregue qualquer material didático a ele".

Ainda segundo uma instrutora em braile ouvida pela promotora, os alunos com deficiência visual e baixa visão recebem o mesmo material didático dos demais alunos. Para estes estudantes, o aprendizado é oral e o papel adequado não é fornecido pela Secretaria Municipal de Educação de Açailândia.

Esta instrutora relatou à representante do MPMA que a supervisão da escola em que ela trabalha disse a ela que o papel deveria ser trazido pelo próprio aluno. "Cheguei a comprar papel para os alunos. A unidade do papel para o reglete (prancheta com régua metálica com seis pontos braile impressos) deveria ser adquirida por 80 centavos".

A professora também denuncia que não existem livros em Braille para alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). "Há livros em Braille para o ensino fundamental, mas não são os utilizados atualmente como livros didáticos".

PEDIDOS

Na ação, a promotora de Justiça Samira dos Santos requer que o Poder Público Municipal seja obrigado a regularizar, imediatamente, a produção e a distribuição de livros didáticos em Braille e/ou áudio; além de disponibilizar laptops com sintetizador de voz e programas para comunicação alternativa e outros recursos técnicos para o aprendizado dos alunos portadores de deficiência visual.

Outro pedido do MPMA é que o Poder Judiciário estipule multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.

O município de Açailândia está localizado a 564 km de São Luís.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)