A Ouvidoria Geral do Ministério Público - MA parabeniza o Projeto do Promotor de Justiça, Dr. Nacor Paulo Pereira dos Santos "Judicialização da saúde: o Ministério Público na reconstrução das políticas públicas", o qual foi enviado na revista dos Projetos Premiados do ano de 2014 para esta Ouvidoria pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo do projeto é o aprimoramento das políticas públicas para evitar a judicialização da saúde na busca de soluções políticas que minimizem os custos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS). Pretende-se também que o SUS incorpore os pacientes atendidos pela judicialização da saúde nos mecanismos de controle, para acompanhamento do tratamento e coleta de dados estatísticos voltados para o aprimoramento dessas políticas.
O Promotor de Justiça quer garantir os direitos das pessoas por meio de ações preventivas e proativas, constituídas em parcerias com outras instituições.
Redação: Eduardo Filipe Bezerra Teixeira (Ouvidoria-MPMA)
